A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de ora em diante “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” ou apenas “POLÍTICA”, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE, potenciais clientes, utentes e utilizadores - doravante “TITULAR DOS DADOS” - dos serviços prestados pelo ESTÚDIO, quer offline, quer online, nomeadamente os recolhidos através fotografia, websites, documentos ou outros meios (daqui em diante somente “DOCUMENTOS”), em suporte de papel ou eletrónico, destinados à realização do serviço requerido pelo mesmo TITULAR DOS DADOS.

Aplica-se o exercício de direitos, pelo TITULAR DOS DADOS, relativamente aos DOCUMENTOS, nos termos da legislação aplicável, designadamente, mas não se esgotando no o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, bem como da Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

Artigo 1.º

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados tem o nome de Carlos Manuel Pinheiro Pereira Amaral, C. C. n.º 13376580, NIF 215030087.

Artigo 2.º

Finalidades, fundamento do tratamento e prazos de conservação dos dados pessoais

Os DADOS PESSOAIS são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados no quadro infra e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados nas linhas a seguir:

Finalidade

1. Tratamento das imagens fotográficas necessário para a realização do serviço de fotografia solicitado pelo TITULAR DOS DADOS;
2. Tratamento do nome e da morada do TITULAR DOS DADOS para a realização do serviço solicitado;
3. Envio de mensagens promocionais, marketing e outras atualizações sobre os nossos serviços que podem ter interesse para si;

Fundamento de Licitude

1. Apresentação das imagens fotográficas online, em formato digital ou em formato físico com a qualidade artística que o TITULAR DOS DADOS solicita ao ESTÚDIO para a realização do serviço pretendido;
2. Envio dos ficheiros fotográficos e formato físico e em formato digital para a morada do TITULAR DOS DADOS conforme solicitação.
3. Personalizar, medir e melhorar o nosso marketing e publicidade.

Prazo de Conservação

1. Até 1 ano após a entrega dos ficheiros fotográficos ao TITULAR DOS DADOS em formato digital e em formato em papel.

Artigo 3.º

Tratamento de dados pessoais

Os DADOS PESSOAIS fornecidos são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

1. Tratados de forma lícita, leal e transparente;
2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
4. Exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
5. Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;
6. Mantidos privados para uso exclusivo do ESTÚDIO não sendo, por isso cedidos, em nenhuma circunstância, a terceiros.

Artigo 4.º

Contacto de proteção de dados

O contacto para efeitos de assuntos relacionados com a proteção de DADOS PESSOAIS pode ser efetuado, por escrito, para os seguintes endereços:

• Correio eletrónico: info@carlosamaralfotografia.pt
• Correio postal: Carlos Amaral, Rua Diogo de Castilho, n.º 4, 3º Esquerdo 3000-353, Coimbra

Artigo 5.º

Direitos do titular dos dados

O titular dos DADOS PESSOAIS tem direito a solicitar ao ESTÚDIO, mediante pedido escrito dirigido ao contacto de Proteção dos Dados Pessoais:

1. O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
2. A correção ou atualização de DADOS PESSOAIS inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
3. O tratamento de DADOS PESSOAIS em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
4. O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito;
5. A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de DADOS PESSOAIS no que lhe diga respeito.
6. Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
7. Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do “responsável pelo tratamento” ou de terceiros.

Mediante pedido escrito, dirigido ao contacto de Proteção dos Dados, o TITULAR DOS DADOS tem, ainda, direito a solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível. O titular dos DADOS PESSOAIS pode, ainda, solicitar ao contacto de Proteção dos Dados, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, assim como, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus DADOS PESSOAIS são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Comissão Nacional de Proteção de dados (CNPD).

Artigo 6.º

Segurança dos dados pessoais

O ESTÚDIO adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os DADOS PESSOAIS contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados. O ESTÚDIO garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes do seu website e demais plataformas informáticas, caso dos mesmos disponha.

Artigo 7.º

Compromisso

Ao utilizar este site contrato o CLIENTE, potenciais clientes, utentes e utilizadores aceitam, de livre vontade e boa-fé, as condições aqui descritas.